LEITURA CRÍTICA: REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA

“Leitura Crítica e analítica do “artigo “ REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA - DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA: políticas de expansão, diversificação e privatização da educação superior brasileira”, das autoras  Vera Lúcia Jacob chaves, Rosângela Novaes Lima e  Luciene Miranda Medeiros, da UFPA.

·        Objetivo do texto: As autoras apresentam como objetivo do artigo, discutir a política educacional para o ensino superior nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e de Luís Inácio Lula da Silva (2002 a 2005) e as mudanças que vem ocorrendo no nosso modelo de educação superior.

·        Objeto do texto: A política de expansão e diversificação do ensino superior por meio da via privada, com menor investimento público neste nível de ensino.

SINOPSE:

            As autoras apresentam como objetivo do artigo, discutir o papel assumido pelo Estado brasileiro em face das mudanças ocorridas no mundo capitalista. O elemento central neste conjunto de mudanças são as constantes crises diante das quais os países se veem obrigados a promover mudanças estruturais em seu interior.

            As autoras traçaram uma discussão em defesa da tese de que a política governamental voltada para o ensino superior no Brasil nos últimos anos esteve comprometida com uma perspectiva neoliberal, sobretudo a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e de Luís Inácio Lula da Silva (2003 a2005).

Os números e gráficos, oriundos de fontes oficiais, demonstrando o desenvolvimento das instituições de ensino superior, deixam claro que as tendências apontadas pelas autoras são muito contundentes. Elas  mencionam uma série de medidas, decretos e leis que favoreceram a expansão do setor privado no quadro de expansão do ensino superior no Brasil, sempre sob a lógica do neoliberalismo.

A essência de tais mudanças e medidas é encontrada em um documento do Banco Mundial (La enseñanza Superior: las lecciones derivadas de La experiência-1995), sob a égide de quem estas mudanças ocorrem (p.6). De acordo com o referido documento promover uma maior diversificação das instituições de ensino superior, incentivando o aumento do número de instituições privadas poderá contribuir enormemente para a satisfação das crescentes demandas pela educação superior e atender, consequentemente, as expectativas crescentes do mercado de trabalho.

 A flexibilização e fragmentação são as marcas centrais, portanto, do que vem se constituindo o novo modelo de educação superior no Brasil. Esta flexibilização e fragmentação, referidas pelas autoras, estão também mencionadas nas pautas de discussão dos organismos internacionais em que se considera o modelo institucional brasileiro muito centralizado, daí o incentivo ao estabelecimento de diferentes modelos de instituições de ensino superior, a saber: Universidades, Centros universitários, Faculdades integradas, Faculdades, escolas e institutos; e Centros de educação tecnológica e faculdades de tecnologia.

 A tabela de evolução das IES no Brasil (p.7) mostra que as medidas visando à expansão do ensino superior têm surtido resultados quanto a crescente oferta de vagas, nos diversos modelos de IES. Faculdades, escolas e institutos é o modelo predominante no setor privado. No setor público são as universidades. Alguns modelos tem obtido um crescimento bem maior que outros, ao passo que as faculdades integradas tendem a desaparecer.

Observa-se que as instituições privadas cresceram muito mais em número que as públicas, o que ressalta o caráter privatista das mudanças ocorridas na educação de nível superior no Brasil.(pp.7,8). Esta participação crescente do setor privado está também prevista no PNE que menciona uma "racionalização dos gastos e uma diversificação do sistema” (p.9).

Outro dado significativo na análise das autoras é o número de matrículas efetuadas no ensino superior no Brasil. No ano de 2005, o número de matrículas nas instituições públicas representavam 26,8% do total enquanto as realizadas no setor privado representavam 73,2%. O número de cursos em escolas privadas e públicas é revelador também. Em 1996 havia 2698 IES públicas contra 3666 privadas. Em 2005 esta realidade mudou para 6191 IES públicas contra 14216 IES particulares.

  As autoras alimentam um tom polêmico numa nota colocada à página 10, onde afirmam que o PROUNI caracteriza-se, na prática, como um instrumento de transferência de recursos públicos para instituições privadas através de uma política de incentivos fiscais sob um discurso populista de inclusão.

Ao final da p.11 e inicio da p.12, as autoras chamam a atenção para o baixo índice de escolarização no país (10%), e para a grande desigualdade de renda, onde um alto percentual das famílias está entre uma renda de 1 a 3 salários mínimos. Isto compromete a expansão do ensino superior pela via privada, pela incapacidade de renda das famílias.

Crítica final: indubitavelmente o processo de descentralização e de flexibilização do Sistema de ensino superior foi de fundamental importância para a expansão do sistema e o aumento da oferta de vagas e do consequente acesso ao ensino superior. Evidentemente que as mudanças quantitativas relativas ao número de Instituições, de cursos e de matrículas, não implica melhoria na qualidade do ensino. Como sabemos o aumento indiscriminado de cursos, sem um acompanhamento rigoroso dos órgãos governamentais competentes, levanta muitas dúvidas quanto à qualificação dos profissionais que são formados nos mesmos. Como as autoras bem ressaltaram, a educação de ensino superior passa a ser considerada um produto, sujeita a todas as leis do mercado. São aspectos do desenrolar deste processo que nos deixam perplexos ao pensar sobre suas possíveis consequências.

            Por outro lado, esperar que o Estado assuma as rédeas da educação superior de modo absoluto, promova a expansão, em todos os aspectos, e a oferta de vagas totalmente compatível com a procura crescente, é uma utopia. Não se trata de uma questão de escolha, mas de condicionamento. O modo de produção capitalista, em sua atual configuração, apresentam determinados modelos que se tornam imperativos, pelo menos em boa mediada, sob pena de se perder no atraso. Milhares de pessoas hoje estão matriculadas em cursos de nível superior o que, para muitas delas, seria impensável há duas décadas. Apesar dos riscos, este processo favorece a população.

Crato, 09 de Julho de 2012.

Obs.: Considerei que uma sinopse de 30 linhas apresentaria o teor do artigo de muito vago.

Curso: Prática Docente Do Ensino Superior

Disciplina: Políticas educacionais e Legislação da educação superior.